Residência no Paraguai com filhos: o que a regra oficial diz
As três situações de crianças, a isenção de provar renda, os direitos e o que o guia declara que ainda não está confirmado.
Dados conferidos até 12/11/2026. Atualizado em 16/11/2026.
Resposta rápida
Pelas regras que o guia leu nas páginas oficiais da Migraciones, crianças e adolescentes de 0 a 17 anos formam uma categoria própria. Eles dependem dos pais ou responsáveis e estão isentos de provar solvência. O que muda é a situação da criança: se vai com os dois pais, com um só deles ou com terceiros, a Migraciones pede documentos diferentes.
O que o guia não conseguiu confirmar sobre famílias, como o custo oficial para filhos, está em o que o guia declara que não conseguiu confirmar.
Crianças e adolescentes têm uma categoria própria
A Migraciones trata menores de 18 anos como “Niños, Niñas y Adolescentes” (NNA). Nos campos de profissão e de declaração jurada do pedido, consta essa denominação. Os responsáveis assumem o sustento, e por isso a criança não prova solvência.
Outras regras gerais que o guia registra:
- Antecedentes penais e certificado da Interpol são exigidos a partir dos 14 anos. Menores de 14 anos não precisam de antecedentes.
- Menores de 18 anos devem estar acompanhados dos pais ou tutores para assinar.
- O pedido pode ser encaminhado à assessoria jurídica da Migraciones e ao Ministério da Infância (MINNA) para análise complementar.
As três situações de crianças
Além dos documentos gerais, a Migraciones pede o seguinte, segundo o guia:
| Situação | O que a Migraciones exige além dos documentos gerais |
|---|---|
| Com os dois pais | Os dois assinam o pedido no país. Os pais devem ter residência vigente, ou ao menos um deles pede no mesmo ato. No caso da permanente, vale a mesma lógica: os pais têm a permanente, ou ao menos um a pede no mesmo ato. |
| Com um só dos pais | Sentença judicial que autorize a residência da criança no Paraguai, ou autorização notarial expressa do outro genitor. Se um dos pais morreu, certidão de óbito. |
| Com terceiros | Sentença judicial, ou autorização notarial dos dois pais homologada pelo Juzgado de la Niñez y la Adolescencia, ou sentença paraguaia que designe a guarda, mais o documento do responsável. O responsável deve ser paraguaio ou ter residência vigente, ou pedi-la no mesmo ato. |
Documentos de autorização feitos no Brasil para uso no Paraguai precisam de apostila e, se não estiverem em português do Brasil, de tradução. Para a visão geral de documentos e apostila, veja a página principal sobre morar no Paraguai com a família.
A lista completa de documentos “para cada criança ou adolescente” está no guia (Anexo A).
Solvência: o que vale para crianças e para o cônjuge
Desde 6/7/2026, quem pede a residência permanente precisa provar o sustento em uma de 12 categorias (Resolução 407/2026). Para famílias, o guia registra:
- Crianças e adolescentes até 17 anos estão isentos de provar solvência.
- Quem declarou “ama de casa” na temporária passa automaticamente a “dependente”, sem custo.
- A categoria “Dependentes” da Resolução 407 inclui cônjuge sustentado, pais ou avós sustentados por filhos ou netos e pessoa com deficiência sustentada por familiar. O dependente apresenta o vínculo e o documento de quem o sustenta.
- Cada adulto escolhe a categoria que corresponde à sua atividade. Um adulto pode ser empregado ou independente, e o cônjuge, dependente ( Leitura do texto, segundo o guia).
Para entender a regra da solvência em geral, veja Resolução 407: prova de solvência.
Família com paraguaio: cônjuge e filhos de paraguaios
Cônjuges e filhos estrangeiros de paraguaios podem pedir a permanente direta, sem passar pela temporária, pela Lei 2193/2003. Segundo o guia, são três passos:
- Certificado de Repatriação, na Secretaria de Desenvolvimento para Repatriados e Refugiados Connacionais (SEDERREC).
- Cédula paraguaia, no Departamento de Identificaciones da Polícia Nacional.
- Carnet de permanente, na Migraciones, em até 90 dias depois da cédula.
Com o Certificado de Repatriação, o trâmite é isento de taxa para o cônjuge que se casou no exterior e para os filhos estrangeiros de pai ou mãe paraguaios. O cônjuge casado no Paraguai paga a taxa da permanente.
Direitos das crianças
Segundo o guia, a lei garante:
- atendimento de saúde e matrícula escolar independentemente da situação migratória;
- o direito de toda criança à identidade e à nacionalidade.
O que o guia não confirma sobre escola e saúde (reconhecimento de estudos do Brasil, educação em casa, acesso ao IPS e à rede pública para residentes estrangeiros) está em o que o guia declara que não conseguiu confirmar.
Viajando com as crianças: febre amarela
A Resolução S.G. 268 do Ministério da Saúde (9/5/2025), divulgada na página de requisitos sanitários da Migraciones, exige o Certificado Internacional de Vacinação contra a febre amarela de pessoas de 1 a 59 anos que vêm de zonas de risco. Crianças menores de 1 ano estão dispensadas.
Pontos do guia:
- A vacina deve ser aplicada pelo menos 10 dias antes da viagem.
- O certificado é gratuito e emitido pela rede de saúde paraguaia.
- A lista de zonas de risco pode ser atualizada, e a página oficial não data a atualização. Confirme a lista antes de viajar, no portal da Migraciones e no do Ministério da Saúde.
O que o guia declara que não conseguiu confirmar
O guia lista pontos sobre famílias que não estão nas páginas oficiais que ele leu:
- Custo para crianças: se as crianças pagam a taxa cheia e qual é o valor.
- Pedido conjunto: regra específica para cônjuges e filhos pedirem juntos.
- Permissão de viagem de menores (Art. 79 da lei): requisitos práticos.
- Filhos nascidos no Paraguai: registro e nacionalidade na prática.
- Escola: reconhecimento de estudos feitos no Brasil e educação em casa.
- Saúde: acesso ao IPS e à rede pública para residentes estrangeiros.
- Ausências: a Resolução 376/2026 não trata de regras específicas para menores.
- Naturalização: o guia não traz regras específicas para crianças.
- Prazo de análise: não há prazo oficial publicado nas páginas lidas.
Para esses pontos, o guia manda consultar o portal da Migraciones, o Ministério da Educação ou um profissional.
Quando um profissional entra
O guia indica que alguns casos pedem advogado paraguaio e, às vezes, contador: pedido negado, multa ou antecedentes com observação; conflito sobre guarda ou quando só um dos pais vai com a criança; naturalização; renda do exterior; risco de cancelamento por ausência. O Anexo E do guia traz um roteiro de perguntas para levar à consulta, com um bloco sobre família e crianças.
Perguntas frequentes
Crianças precisam provar renda para a residência permanente?
Não. Crianças e adolescentes até 17 anos estão isentos de provar solvência, segundo o guia.
Posso pedir a residência de uma criança se só um dos pais vai com ela?
Segundo o guia, a Migraciones exige sentença judicial que autorize a residência da criança no Paraguai, ou autorização notarial expressa do outro genitor, com cópia do documento dos dois. Em caso de morte de um dos pais, a certidão de óbito.
As crianças pagam a taxa cheia?
O guia não encontrou essa informação nas páginas oficiais. Confirme no portal da Migraciones antes de calcular o custo da família.
Meu filho pode estudar e ser atendido na saúde no Paraguai?
A lei garante atendimento de saúde e matrícula escolar independentemente da situação migratória, segundo o guia. Reconhecimento de estudos do Brasil e acesso ao IPS não estão confirmados.
Para continuar lendo
- Como morar no Paraguai com a família: residência, documentos e custos
- Taxas migratórias do Paraguai em 2026
- Como o guia trabalha: selos, datas e limites
Fontes oficiais
- Migraciones (migraciones.gov.py): residências, requisitos sanitários, resoluções.
- Lei 6984/2022 e Lei 2193/2003.
- Resolução 407/2026 e Resolução 376/2026 (índice de normas da Migraciones).
- Ministério da Saúde do Paraguai: vacina de febre amarela.
Data de consulta desta página: 16/11/2026 (portal da Migraciones).
Aviso legal
Este artigo divulga um guia informativo, elaborado a partir de fontes públicas conferidas até a data de corte indicada na edição. O guia não é aconselhamento jurídico, tributário ou financeiro, não cria relação de consultoria e não garante resultado, prazo ou aprovação de qualquer pedido. As regras mudam com frequência: confirme sempre no portal oficial e com profissionais habilitados.