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Rota Paraguai

Residência no Paraguai com filhos: o que a regra oficial diz

As três situações de crianças, a isenção de provar renda, os direitos e o que o guia declara que ainda não está confirmado.

Dados conferidos até 12/11/2026. Atualizado em 16/11/2026.

Este artigo informa e divulga um guia pago. O guia “Mudar com a família para o Paraguai” foi elaborado e assinado pelo Escritório Metanoia Negócios no Paraguai, consultoria de migração e negócios, e é divulgado pela Rota Paraguai. O conteúdo é informativo e não é aconselhamento jurídico, tributário ou financeiro.

Resposta rápida

Pelas regras que o guia leu nas páginas oficiais da Migraciones, crianças e adolescentes de 0 a 17 anos formam uma categoria própria. Eles dependem dos pais ou responsáveis e estão isentos de provar solvência. O que muda é a situação da criança: se vai com os dois pais, com um só deles ou com terceiros, a Migraciones pede documentos diferentes.

O que o guia não conseguiu confirmar sobre famílias, como o custo oficial para filhos, está em o que o guia declara que não conseguiu confirmar.

Crianças e adolescentes têm uma categoria própria

A Migraciones trata menores de 18 anos como “Niños, Niñas y Adolescentes” (NNA). Nos campos de profissão e de declaração jurada do pedido, consta essa denominação. Os responsáveis assumem o sustento, e por isso a criança não prova solvência.

Outras regras gerais que o guia registra:

  • Antecedentes penais e certificado da Interpol são exigidos a partir dos 14 anos. Menores de 14 anos não precisam de antecedentes.
  • Menores de 18 anos devem estar acompanhados dos pais ou tutores para assinar.
  • O pedido pode ser encaminhado à assessoria jurídica da Migraciones e ao Ministério da Infância (MINNA) para análise complementar.

As três situações de crianças

Além dos documentos gerais, a Migraciones pede o seguinte, segundo o guia:

SituaçãoO que a Migraciones exige além dos documentos gerais
Com os dois paisOs dois assinam o pedido no país. Os pais devem ter residência vigente, ou ao menos um deles pede no mesmo ato. No caso da permanente, vale a mesma lógica: os pais têm a permanente, ou ao menos um a pede no mesmo ato.
Com um só dos paisSentença judicial que autorize a residência da criança no Paraguai, ou autorização notarial expressa do outro genitor. Se um dos pais morreu, certidão de óbito.
Com terceirosSentença judicial, ou autorização notarial dos dois pais homologada pelo Juzgado de la Niñez y la Adolescencia, ou sentença paraguaia que designe a guarda, mais o documento do responsável. O responsável deve ser paraguaio ou ter residência vigente, ou pedi-la no mesmo ato.

Documentos de autorização feitos no Brasil para uso no Paraguai precisam de apostila e, se não estiverem em português do Brasil, de tradução. Para a visão geral de documentos e apostila, veja a página principal sobre morar no Paraguai com a família.

A lista completa de documentos “para cada criança ou adolescente” está no guia (Anexo A).

Solvência: o que vale para crianças e para o cônjuge

Desde 6/7/2026, quem pede a residência permanente precisa provar o sustento em uma de 12 categorias (Resolução 407/2026). Para famílias, o guia registra:

  • Crianças e adolescentes até 17 anos estão isentos de provar solvência.
  • Quem declarou “ama de casa” na temporária passa automaticamente a “dependente”, sem custo.
  • A categoria “Dependentes” da Resolução 407 inclui cônjuge sustentado, pais ou avós sustentados por filhos ou netos e pessoa com deficiência sustentada por familiar. O dependente apresenta o vínculo e o documento de quem o sustenta.
  • Cada adulto escolhe a categoria que corresponde à sua atividade. Um adulto pode ser empregado ou independente, e o cônjuge, dependente ( Leitura do texto, segundo o guia).

Para entender a regra da solvência em geral, veja Resolução 407: prova de solvência.

Família com paraguaio: cônjuge e filhos de paraguaios

Cônjuges e filhos estrangeiros de paraguaios podem pedir a permanente direta, sem passar pela temporária, pela Lei 2193/2003. Segundo o guia, são três passos:

  1. Certificado de Repatriação, na Secretaria de Desenvolvimento para Repatriados e Refugiados Connacionais (SEDERREC).
  2. Cédula paraguaia, no Departamento de Identificaciones da Polícia Nacional.
  3. Carnet de permanente, na Migraciones, em até 90 dias depois da cédula.

Com o Certificado de Repatriação, o trâmite é isento de taxa para o cônjuge que se casou no exterior e para os filhos estrangeiros de pai ou mãe paraguaios. O cônjuge casado no Paraguai paga a taxa da permanente.

Direitos das crianças

Segundo o guia, a lei garante:

  • atendimento de saúde e matrícula escolar independentemente da situação migratória;
  • o direito de toda criança à identidade e à nacionalidade.

O que o guia não confirma sobre escola e saúde (reconhecimento de estudos do Brasil, educação em casa, acesso ao IPS e à rede pública para residentes estrangeiros) está em o que o guia declara que não conseguiu confirmar.

Viajando com as crianças: febre amarela

A Resolução S.G. 268 do Ministério da Saúde (9/5/2025), divulgada na página de requisitos sanitários da Migraciones, exige o Certificado Internacional de Vacinação contra a febre amarela de pessoas de 1 a 59 anos que vêm de zonas de risco. Crianças menores de 1 ano estão dispensadas.

Pontos do guia:

  • A vacina deve ser aplicada pelo menos 10 dias antes da viagem.
  • O certificado é gratuito e emitido pela rede de saúde paraguaia.
  • A lista de zonas de risco pode ser atualizada, e a página oficial não data a atualização. Confirme a lista antes de viajar, no portal da Migraciones e no do Ministério da Saúde.

O que o guia declara que não conseguiu confirmar

O guia lista pontos sobre famílias que não estão nas páginas oficiais que ele leu:

  • Custo para crianças: se as crianças pagam a taxa cheia e qual é o valor.
  • Pedido conjunto: regra específica para cônjuges e filhos pedirem juntos.
  • Permissão de viagem de menores (Art. 79 da lei): requisitos práticos.
  • Filhos nascidos no Paraguai: registro e nacionalidade na prática.
  • Escola: reconhecimento de estudos feitos no Brasil e educação em casa.
  • Saúde: acesso ao IPS e à rede pública para residentes estrangeiros.
  • Ausências: a Resolução 376/2026 não trata de regras específicas para menores.
  • Naturalização: o guia não traz regras específicas para crianças.
  • Prazo de análise: não há prazo oficial publicado nas páginas lidas.

Para esses pontos, o guia manda consultar o portal da Migraciones, o Ministério da Educação ou um profissional.

Quando um profissional entra

O guia indica que alguns casos pedem advogado paraguaio e, às vezes, contador: pedido negado, multa ou antecedentes com observação; conflito sobre guarda ou quando só um dos pais vai com a criança; naturalização; renda do exterior; risco de cancelamento por ausência. O Anexo E do guia traz um roteiro de perguntas para levar à consulta, com um bloco sobre família e crianças.

Perguntas frequentes

Crianças precisam provar renda para a residência permanente?

Não. Crianças e adolescentes até 17 anos estão isentos de provar solvência, segundo o guia.

Posso pedir a residência de uma criança se só um dos pais vai com ela?

Segundo o guia, a Migraciones exige sentença judicial que autorize a residência da criança no Paraguai, ou autorização notarial expressa do outro genitor, com cópia do documento dos dois. Em caso de morte de um dos pais, a certidão de óbito.

As crianças pagam a taxa cheia?

O guia não encontrou essa informação nas páginas oficiais. Confirme no portal da Migraciones antes de calcular o custo da família.

Meu filho pode estudar e ser atendido na saúde no Paraguai?

A lei garante atendimento de saúde e matrícula escolar independentemente da situação migratória, segundo o guia. Reconhecimento de estudos do Brasil e acesso ao IPS não estão confirmados.

Para continuar lendo

Fontes oficiais

  • Migraciones (migraciones.gov.py): residências, requisitos sanitários, resoluções.
  • Lei 6984/2022 e Lei 2193/2003.
  • Resolução 407/2026 e Resolução 376/2026 (índice de normas da Migraciones).
  • Ministério da Saúde do Paraguai: vacina de febre amarela.

Data de consulta desta página: 16/11/2026 (portal da Migraciones).